Vereadores aprovam multa para quem furar fila de vacinação
Foto: Daniel Castellano/SMCS

Os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece sanções administrativas para quem tentar furar a fila de vacinação contra a Covid-19 na cidade. O projeto foi aprovado por 34 dos 38 vereadores da Câmara Municipal.

O texto altera a lei municipal 15.799/2021 que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba.

O projeto aprovado inclui à lei o ato de “fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação” como uma das infrações administrativas lesivas ao enfrentamento pandemia.

Além disso, estabelece que as infrações administrativas previstas na lei sejam aplicadas também aos agentes políticos que devem ser responsabilizados por qualquer ato irregular.

Atualmente, a norma considera infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o combate à Covid-19, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela Prefeitura de Curitiba.

Entre as situações que podem gerar a aplicação de multas, já previstas na lei, estão: a falta do uso de máscara, com multa que varia de R$ 150 a R$ 550; no caso dos estabelecimentos comerciais, deixar de controlar o uso de máscara de todas as pessoas, com multa de R$ 550 a R$ 1.550 por funcionário, empregado, servidor, colaborador ou cliente que esteja descumprindo a medida.

O projeto volta à pauta de votações dos vereadores, em segundo turno, nesta terça-feira (9). Se for novamente aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto da Prefeitura de Curitiba.

Repórter William Bittar

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Autor: CBN
Dominio fonte: cbncuritiba.com
2021-02-08 11:05:52
Data – 2021-02-08 11:05:52

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