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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) derrubar a lei de 2017 que autorizava a produção e comercialização de quatro substâncias usadas em remédios para emagrecer.

Por sete votos a três, os ministros declararam inconstitucional a legislação que liberou a venda dos medicamentos feitos à base de anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina.

Antes da norma aprovada pelo Congresso, as três primeiras substâncias haviam sido proibidas em 2011 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), enquanto a última tinha uma série de restrições para ser comercializada.

Seis anos depois, o Legislativo aprovou uma lei e reverteu as decisões da agência reguladora sobre esses medicamentos. Na época, a Anvisa afirmou que, apesar de serem…

Autor: Folhapress Data: 2021-10-14 17:59:45

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