Segue discussão sobre lei dos colégios cívico-militares


Segue discussão sobre lei dos colégios cívico-militares
Foto: Arnaldo Alves/AEN

A proposta que altera o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná, segue em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (13).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou a discutir a proposta, que recebeu parecer favorável dos deputados. O texto deve receber parecer ainda de outras duas Comissões antes de seguir para votação em Plenário.

Um pedido de vista adiou a votação do parecer da Comissão da Educação. Os parlamentares voltam a se reunir nesta quarta-feira (13) para uma definição sobre o assunto, quando o projeto também deve ser debatido na Comissão de Segurança Pública.

O projeto do executivo prevê alterações em duas leis – uma de outubro de 2020 e outra de 2017. Segundo o Governo, “busca-se, com as alterações, a ampliação do referido programa, promovendo melhorias para que todas as instituições de ensino elegíveis (…) beneficiem-se do modelo de instituição escolar Cívico-Militar”.

Na justificativa do projeto, o Governo apresenta dados do Ministério da Educação que indicam uma evasão 71% menor nas escolas do modelo cívico-militar já em funcionamento e um índice de reprovação 37,4% menor.

Entre as modificações propostas na legislação que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

Outra mudança será a inclusão no texto de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa. Não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

Repórter Grasiani Jacomini com informações da ALEP

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Autor: CBN
Dominio fonte: cbncuritiba.com
2021-01-12 17:17:42
Data – 2021-01-12 17:17:42