Prorrogado prazo para que empresas atualizem relatório de risco ambiental


Foto: Brunno Covello/SMCS

O prazo para empresas paranaenses apresentarem um relatório de comprovação de auditoria específica de todos os itens que compõem o Programa de Gerenciamento de Risco, o PGR ao Instituto Água e Terra (IAT), foi prorrogado por mais 120 dias, com término em 08 de abril de 2021. A gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Chaves, afirmou que a decisão de prorrogar por mais quatro meses o prazo de atualização das informações se deve, principalmente, à pandemia.

O relatório é obrigatório para empreendimentos e empresas cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para a população do entorno e que mantiverem nas instalações substâncias tóxicas, inflamáveis e explosivas, em quantidade acima da permitida por lei. Em todas as operações, as empresas precisam prestar contas ao Exército.

A inspeção das atividades é feita pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar, que atua nos portos do Paraná e Santa Catarina. A gerente de Licenciamento Ambiental explica ainda que o Programa de Gerenciamento de Risco contém critérios específicos para o licenciamento de atividades consideradas de risco. Essa portaria prevê que o PGR deve ser atualizado sempre que houver modificações no empreendimento e auditado com a frequência estabelecida por lei.

Os empreendimentos que não se sentem obrigados a apresentarem o PGR devem apresentar comprovação com análises de vulnerabilidade e consequências, indicando que acidentes nas instalações não podem impactar a população do entorno. O não atendimento, a omissão ou a apresentação de informações total ou parcialmente falsas, pode resultar em penalidades estabelecidas pelos órgãos ambientais federais.

Reportagem: Taís Santana



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Autor: Band News Curitiba – 96,3 FM
Dominio fonte: bandnewsfmcuritiba.com
2021-01-12 18:15:05
Data – 2021-01-12 18:15:05