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Com 38 votos a favor e 8 contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (14), em segunda discussão (quando se debate o mérito da proposição), projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Paraná.

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A proposição é assinada pelo deputado Márcio Pacheco (PDT), com outros 36 deputados como coautores. “Milhares de famílias já implementam o ensino domiciliar em suas residências, com uma série de restrições, limitações e perseguições, justamente por conta da ausência de uma legislação. O STF já decidiu que o ensino domiciliar é constitucional, mas precisa de regulamentação, que é o que estamos fazendo aqui”, disse…

Autor: Data: 2021-09-15 05:02:53

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