Projeto prevê punições e multas em caso de fura-filas em vacinação


Projeto prevê punições e multas em caso de fura-filas em vacinação
Foto: William Bittar

Os vereadores de Curitiba devem votar na sessão plenária da próxima segunda-feira (8), um projeto de lei que estabelece sanções administrativas para quem tentar furar a fila de vacinação contra a Covid-19.

Nesta terça-feira (2), foi aprovado, por unanimidade, o regime de urgência ao projeto que foi assinado por 16 vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. Com isso, as comissões permanentes têm até três dias úteis para se manifestarem sobre a proposta.

O texto altera a lei municipal 15.799/2021 que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba.

Atualmente, a lei determina a aplicação de advertência verbal (a pessoas físicas flagradas sem máscara) e multas de R$ 150 a R$ 150 mil a quem praticar atos lesivos ao enfrentamento da pandemia. No caso de estabelecimentos comerciais, também pode haver embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

A norma considera infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o combate à Covid-19, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela Prefeitura de Curitiba.

A proposta que tramita agora em regime de urgência inclui o ato de “fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação” como uma das infrações administrativas lesivas ao enfrentamento pandemia.

Além disso, estabelece que as infrações administrativas previstas na lei sejam aplicadas também aos agentes políticos que devem ser responsabilizados por qualquer ato irregular.

Repórter William Bittar


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Autor: CBN
Dominio fonte: cbncuritiba.com
2021-02-03 09:25:12
Data – 2021-02-03 09:25:12