“Fura-filas” da vacinação podem ser penalizados, diz MP


“Fura-filas” da vacinação podem ser penalizados, diz MP
Foto: AEN

Ao mesmo tempo em que as notícias sobre a chegada da vacina contra a Covid-19 rechearam o noticiário, as informações sobre pessoas furando a fila para receber o imunizante, alcançaram a mesma proporção.

Com a chegada das primeiras informações sobre os fura-filas, o Ministério Público do Paraná passou a fiscalizar a aplicação do imunizante nos 399 municípios do Estado.

O procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção da Saúde Pública, do Ministério Público do Paraná fala sobre as implicações negativas desse tipo de situação para o sistema de saúde, especialmente no que se refere à credibilidade da população no Sistema de Saúde. O procurador lembra, que com a aplicação da vacina em pessoas que não pertencem as grupos prioritários, justamente quem mais precisa, pode ficar sem a imunização.

O procurador Marco Antonio Teixeira destacou ainda as possibilidades de responsabilização judicial das pessoas que “furam a fila”, sejam elas agentes públicos ou não.

O promotor aponta ainda que as penas, no caso de improbidade, dependendo de cada caso, preveem para o agente público o ressarcimento integral do dano causado, se houver, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, no valor de até cem vezes a remuneração do agente público, entre outras.

O procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira conta que o Ministério Público acompanha a vacinação em todo o estado e explica como a população pode fazer denúncias de irregularidades ao MP através das Ouvidorias do SUS e Conselhos Municipais de Saúde.

A Ouvidoria Geral do SUS recebe denúncias de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 e outras questões de saúde pelo telefone gratuito 136, também pela página da ouvidoria na internet através de formulário online.

Repórter Vanessa Fernandes

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Autor: CBN Curitiba
Dominio fonte: cbncuritiba.com
2021-02-02 22:32:34
Data – 2021-02-02 22:32:34