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Animais agora podem constar como parte em ação judicial, ou seja, podem até serem autores de processos judiciais. Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu nesta terça-feira (14) a capacidade dos animais serem parte de demandas judiciais.

O desembargador D’Artagna Serpa Sá e a juíza Fabiana Karam deram voto favorável ao recurso, que é inédito na Justiça brasileira. Para o professor Vicente Ataíde Junior, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da UFPR, o dia de hoje é um marco histórico. “A conclusão do julgamento com integral provimento do recurso demonstra a relevância do tema para o direito brasileiro. O Paraná se mostra novamente pioneiro no tema de Direito Animal, seja como centro de pesquisas da temática na…

Autor: Data: 2021-09-14 15:26:51

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